Questão 2088068

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2088068

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal

Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.

A prerrogativa de foro garantida aos parlamentares não alcança delitos eleitorais processados e julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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