Questão 2088024

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2088024

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte

Constituem deveres do socioeducando, EXCETO

Alternativa A:
cumprir responsabilização socioeducativa definida pelo Conselho de Responsabilização Socioeducativa.
Alternativa B:
submeter à avaliação de segurança os objetos ou valores a que tiver acesso, oriundos do exterior da unidade.
Alternativa C:
indenizar o Estado, quando possível, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho.
Alternativa D:
atender à ordem de contagem dos socioeducandos, respondendo ao sinal da autoridade competente para o controle da segurança e disciplina.
Alternativa E:
submeter-se à avaliação inicial e continuada coordenada pela Equipe Técnica.

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