Questão 2088005

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2088005

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte

Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são autônomos. A respeito de suas competências, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
Alternativa B:
Compete privativamente à União legislar sobre a política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.
Alternativa C:
É competência concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal a legislação sobre fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
Alternativa D:
O direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico é competência exclusiva dos Municípios e do Distrito Federal.
Alternativa E:
Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, não constituem bens da União.

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