Questão 2088001 de Legislação Federal - Instituto AOCP 2022

Questão

ID 2088001

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte

Marcos, funcionário da FUNDASE e lotado nos quadros da Central de Gerenciamento de Vagas (CGV), é informado que determinado adolescente fugiu da unidade de atendimento. No dia seguinte, recebe um ofício requisitando a utilização daquela vaga aberta com a evasão para alojamento de outro adolescente. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Marcos poderá preencher imediatamente a vaga aberta com a evasão.
Alternativa B:
A evasão imporá ao evasor a transferência de unidade, caso seja recapturado.
Alternativa C:
Pelo sistema FUNDASE, as evasões são reversíveis, dado que os internos utilizam monitoração corporal eletrônica.
Alternativa D:
Marcos só poderá liberar a vaga do evasor após 24 (vinte e quatro) horas a contar do horário de constatação da fuga pela direção da unidade.
Alternativa E:
No caso de evasão de socioeducando, a unidade executora do programa deverá informar imediatamente à CGV que, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, encaminhará a informação ao Juízo competente pelo acompanhamento da medida.

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Questão 2088001

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