Questão 2087979 de Direito Constitucional - Instituto AOCP 2022

Questão

ID 2087979

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte

Aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país é garantida a inviolabilidade à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre os direitos e as garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo permitida inclusive a de caráter paramilitar.
Alternativa B:
É assegurado a todos o acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte, exceto quando for necessário ao exercício profissional.
Alternativa C:
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximirse de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Alternativa D:
As entidades associativas, a qualquer tempo e em qualquer situação, possuem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
Alternativa E:
É inviolável a liberdade de consciência e de crença religiosa, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos na forma cristã e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

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Questão 2087979

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