Questão 2087941

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2087941

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte

Marcos cometeu, aos 17 anos, uma lesão corporal gravíssima enquanto estava fora de casa e foi preso em flagrante pela Polícia Militar. Após identificação e qualificação do menor, a autoridade policial comunicou o Ministério Público e o Conselho Tutelar a respeito do fato. A família de Marcos contrata, então, um advogado e pergunta se o adolescente será preso. O advogado responde que ele sofrerá possivelmente medida socioeducativa na FUNDASE. Em relação às medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As medidas socioeducativas e protetivas são institutos idênticos.
Alternativa B:
Não se aplicam medidas protetivas aos socioeducandos menores de 14 (catorze) anos, mas se lhes aplicam internações provisórias.
Alternativa C:
A medida socioeducativa de internação deve necessariamente ser aplicada em situação de isolamento.
Alternativa D:
A internação provisória poderá ser efetuada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.
Alternativa E:
A internação provisória é medida cautelar destinada aos socioeducandos que praticaram atos infracionais análogos aos crimes hediondos.

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