Questão 2087939

Na reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas de meio aberto ou de privação da liberdade e do respectivo plano individual, a autoridade judiciária pode designar audiência, que será instruída com o relatório da equipe técnica do programa de atendimento sobre a evolução do plano individual de atendimento.

A visita do cônjuge, companheiro, pais ou responsáveis, parentes e amigos a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa privativa de liberdade deve observar dias e horários próprios definidos pelo Juiz da Infância e da Juventude.

O defensor não pode solicitar a reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas de meio aberto ou de privação da liberdade e do respectivo plano individual a qualquer tempo.

O desempenho adequado do adolescente com base no seu plano de atendimento individual não justifica o pedido de reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas de meio aberto ou de privação da liberdade e do respectivo plano individual antes do prazo da reavaliação obrigatória.

O adolescente que vive em união estável não tem direito à visita íntima.