Questão 2087935 de Direito Constitucional - Instituto AOCP 2022

Questão

ID 2087935

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte

Anderson já prestou concurso público 4 vezes e, na última tentativa, foi aprovado, passando a ser servidor público em efetivo exercício há mais de 3 anos. Considerando essa informação e os dispositivos constitucionais, assinale a alternativa que corresponde aos direitos e deveres de Anderson.

Alternativa A:
A promoção na carreira de Anderson independe da sua participação em escolas de governo para formação e aperfeiçoamento.
Alternativa B:
Anderson perderá o cargo, sem a necessidade de processo administrativo, nos casos de improbidade administrativa e má-fé.
Alternativa C:
A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, podendo inclusive constar nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Alternativa D:
A única forma legal de extinção do cargo do servidor público estável é através de uma sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa E:
Anderson, em virtude de ter sido aprovado por meio de concurso público e estar no cargo por mais de 3 anos de efetivo exercício, possui estabilidade.

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Questão 2087935

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