Questão 2087934

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2087934

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

Alternativa A:
define crimes e infrações administrativas praticáveis contra a criança e o adolescente, assim como medidas de proteção às crianças e aos adolescentes.
Alternativa B:
prevê que os menores de 18 (dezoito) anos de idade são penalmente imputáveis e, por isso, não podem ser responsabilizados pelos atos que cometem.
Alternativa C:
não trata da prevenção da ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Alternativa D:
estabelece que o adolescente não pode ser apreendido em flagrante de ato infracional.
Alternativa E:
prescreve medidas socioeducativas aplicáveis às crianças e aos adolescentes que pratiquem ato infracional.