Questão
ID 2087933Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto
Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte
Acerca das competências disciplinadas na Lei Federal nº 12.594/2012, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Compete _______________________________ formular, instituir, coordenar e manter Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.