Questão
ID 2087930Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais
Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte
A Constituição Federal deve ser aplicada conforme a orientação dos seus princípios, os quais idealizam a dignidade humana e os direitos humanos. Considerando os mecanismos de proteção dos Direitos Humanos na CF/88, assinale a alternativa INCORRETA.