Questão 2087918

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2087918

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte

Octavio, ocupante do cargo de analista da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNDASE), foi eleito Senador pelo Estado do Rio Grande do Norte. Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que

Alternativa A:
como se trata de mandato eletivo federal, Octavio deverá ser demitido do cargo na FUNDASE.
Alternativa B:
havendo compatibilidade de horários, Octavio perceberá as vantagens de seu cargo de analista, sem prejuízo da remuneração de Senador.
Alternativa C:
caso Octavio se afaste do cargo de analista para o exercício do mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para a aposentadoria.
Alternativa D:
no exercício do mandato eletivo, independentemente da compatibilidade de horários, Octavio ficará afastado de seu cargo na FUNDASE.
Alternativa E:
Octavio será afastado do cargo de analista, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

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