Questão 2087916

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 2087916

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Fundac/Rn

Ano: 2018 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte

A respeito da transferência interna de socioeducando, à luz das normas da Portaria nº. 355/15-GP, de 12
de novembro de 2015, assinale a afirmação verdadeira.

Alternativa A: Será contemplada a possibilidade de transferência motivada por indisciplina, exceto nas hipóteses de
motins e rebeliões.
Alternativa B: Não será contemplada a possibilidade de transferência motivada por indisciplina, salvo nas hipóteses
de motins e rebeliões.
Alternativa C: Se assim desejar, o socioeducando, antes da transferência, poderá ser encaminhado pela unidade
de origem para realização de exame de corpo de delito.
Alternativa D: As transferências internas deverão ser comunicadas pela Central de Gerenciamento de Vagas ao
Ministério Público, ficando a comunicação aos pais ou ao responsável legal a cargo da unidade de
destino.

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