Questão 2087899

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2087899

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2018 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte

A respeito dos agentes públicos, a Constituição da República assegura que:

Alternativa A: os cargos, empregos e funções públicas são reservados para brasileiros que preencham os requisitos
estabelecidos em lei, sendo vedados aos estrangeiros.
Alternativa B: o prazo de validade do concurso público será de dois anos, sendo em regra improrrogável.
Alternativa C: os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão
de acréscimos ulteriores.
Alternativa D: os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores
aos pagos pelo Poder Executivo.

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