Questão
ID 2087895Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)
Ano: 2018 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte
Em relação à prática de ato infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº.
8.069/1990) estabelece que:
8.069/1990) estabelece que: