Questão
ID 2087868Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Instrução Normativa Nº 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Instrução Normativa nº 39/2016 do TST, não se aplica ao Processo do Trabalho, em razão de inexistência de omissão ou por incompatibilidade, o preceito do Código de Processo Civil que regula o tema: