Questão 2087844 de Direito Administrativo - VUNESP 2023

Questão

ID 2087844

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Indenização

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos

Direito Processual Civil

O Município Y decide desapropriar uma parcela da casa de Otávio e oferece o valor de R\$ 10.000,00 (dez mil reais). Otávio procura um corretor de imóveis e descobre que o valor oferecido pelo Município está muito abaixo do valor de mercado e que essa parcela do seu imóvel poderia ser vendida por R\$ 30.000,00 (trinta mil reais), razão pela qual não aceita a proposta. Diante da recusa, o Município Y, representado por seu procurador, propõe ação de desapropriação em face da parcela do imóvel de Otávio que é julgada parcialmente procedente, condenando o Município Y ao pagamento de R\$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Em razão do valor, a sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição.
Alternativa B:
A transmissão da propriedade está sujeita ao imposto de lucro imobiliário.
Alternativa C:
Considerando que a sentença fixou o valor da indenização este superior ao preço oferecido, o Município será condenado a pagar honorários do advogado, que serão fixados entre meio e cinco por cento do valor total do imóvel.
Alternativa D:
A apelação proposta por Otávio terá efeito simplesmente devolutivo.
Alternativa E:
O juiz indicará na sentença os fatos que motivaram o seu convencimento, além de demonstrar que o valor é compatível com o valor venal dos bens da mesma espécie, nos últimos dois anos.

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Questão 2087844

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