Questão 2087834

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2087834

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos

Direito Civil

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado, dentre outras hipóteses, mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, assinale a alternativa correta acerca do consentimento pelo titular.

Alternativa A:
Ainda que os dados tenham se tornado manifestamente públicos pelo titular, é necessária a exigência do seu consentimento.
Alternativa B:
Deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de sua vontade.
Alternativa C:
Cabe ao agente de tratamento o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto na Lei.
Alternativa D:
Poderá ser concedido por meio de autorização genérica para o tratamento de dados pessoais.
Alternativa E:
Pode ser revogado a qualquer momento, mesmo que mediante manifestação tácita do titular.

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