Questão
ID 2087832Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos
A regra constitucional que exige concurso público de provas ou de provas e títulos para a investidura em cargo público está intimamente ligada ao princípio constitucional da: