Questão 2087803

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2087803

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos

Direito Administrativo

Para o cumprimento dos seus objetivos, a legislação permite que os consórcios públicos

Alternativa A:
recebam auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de órgãos do governo.
Alternativa B:
sejam contratados pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, exigida a licitação.
Alternativa C:
emitam documentos de cobrança e exerçam atividades de arrecadação de tributos pela prestação de serviços públicos.
Alternativa D:
editem decretos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, e promovam desapropriações e instituam servidões.
Alternativa E:
recebam recursos públicos, por meio de contrato de rateio, para o pagamento de despesas específicas ou genéricas.