Questão 2087800

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2087800

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vedações e Diretrizes das PPP

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos

Direito Administrativo

Determinada empresa pública pretende fazer uma parceria público-privada para a execução e gestão de obras e serviços de interesse da população na área de energia e inovação.

Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 11.079/2004, é correto afirmar sobre a referida parceria:

Alternativa A:
não é possível a sua realização, uma vez que a parceria público-privada não pode ser feita por empresa pública.
Alternativa B:
pode ser efetivada, atendidas as demais exigências legais, até o valor máximo de 20 milhões de reais.
Alternativa C:
o prazo contratual da parceria deve ser não inferior a 5 nem superior a 35 anos, incluindo eventual prorrogação.
Alternativa D:
poderá ser contratada, desde que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra ou a instalação de equipamentos.
Alternativa E:
será vedado no contrato previsão de pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho.

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