Questão 2087792

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2087792

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Criação de Partidos

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos

Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece a respeito dos partidos políticos que

Alternativa A:
devem ter caráter nacional, funcionamento parlamentar de acordo com a lei e prestar contas ao Tribunal de Contas da União.
Alternativa B:
após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Alternativa C:
estão submetidos à obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
Alternativa D:
terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, desde que tenham eleito pelo menos dez Deputados Federais.
Alternativa E:
devem aplicar, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos recursos do fundo partidário em programas de incentivo à participação política de mulheres, negros e indígenas.