Questão 2087695

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2087695

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos

Sobre os Municípios, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

Alternativa A:
O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de quinze por cento da receita do Município.
Alternativa B:
O julgamento do prefeito deverá ser feito perante o Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa C:
A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
Alternativa D:
As contas dos Municípios ficarão, durante noventa dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte.
Alternativa E:
O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de um terço dos membros da Câmara Municipal.