Questão 2087584

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 2087584

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Atuação Regular (Art. 134 do CTN)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos

Acerca da responsabilidade tributária, é correto afirmar que são pessoalmente responsáveis, por imposição legal,

Alternativa A:
o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada essa responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação.
Alternativa B:
os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.
Alternativa C:
os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.
Alternativa D:
os tutores, pelos tributos devidos por seus tutelados.
Alternativa E:
os tabeliães, escrivães e demais serventuários, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles ou perante eles, em razão do seu ofício.