Questão 2087573

Direito Processual do Trabalho · 2014

Questão

ID 2087573

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Trânsito em Julgado

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos

Sobre a ação rescisória na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

Alternativa A:
o pronunciamento explícito exigido diz respeito, necessariamente, ao dispositivo legal tido por violado.
Alternativa B:
não se considera pronunciada explicitamente a matéria quando, mediante análise da remessa de ofício, o tribunal simplesmente confirma a sentença.
Alternativa C:
é absoluta a exigência de pronunciamento explícito na ação rescisória, ainda que tenha por fundamento a violação de dispositivo legal.
Alternativa D:
é indispensável ao processamento da ação rescisória a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda.
Alternativa E:
a comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda pode ser dispensada na hipótese de sentença meramente homologatória.