Questão 2087563

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 2087563

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Medida Cautelar Fiscal

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos

Acerca da medida cautelar fiscal, é correto afirmar que

Alternativa A:
o juiz a concederá liminarmente, mediante justificação prévia por parte da Fazenda Pública.
Alternativa B:
sua decretação produzirá, de imediato, a indisponibilidade de todos os bens do requerido, independentemente do valor da obrigação.
Alternativa C:
não caberá recurso do despacho que a conceder liminarmente.
Alternativa D:
se, por qualquer dos motivos previstos na lei que rege o procedimento, cessar a eficácia da medida, é permitido à Fazenda Pública repetir o pedido pelo mesmo fundamento.
Alternativa E:
se a execução judicial estiver em Tribunal, a medida será requerida ao relator do recurso.