Questão 2087559

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 2087559

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos

Segundo a lei que disciplina o mandado de segurança, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o mandado de segurança poderá ser concedido quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.
Alternativa B:
o mandado de segurança poderá ser concedido quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.
Alternativa C:
da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe apelação.
Alternativa D:
a sentença ou o acórdão que denegar o mandado de segurança, sem discutir o mérito, impedirá que o requerente, ainda que por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.
Alternativa E:
das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais, quando a ordem for denegada, cabe recurso especial.