Questão 2087552

Direito Civil · 2014

Questão

ID 2087552

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Influências da Sentença Criminal

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos

Acerca da responsabilidade civil de indenizar e suas particularidades, é correto afirmar que

Alternativa A:
a apuração dos fatos no juízo criminal não é hipótese hábil a impedir o curso da prescrição civil.
Alternativa B:
a indenização é apurada de acordo com a extensão do dano, não se considerando a gravidade da culpa e a participação da vítima no evento.
Alternativa C:
a prisão por queixa ou denúncia falsa não gera pretensão indenizatória ao ofendido, ressalvadas as consequências criminais ao denunciante.
Alternativa D:
a indenização por injúria, difamação ou calúnia poderá ser fixada tomando-se por critério a equidade.
Alternativa E:
a autoria e a materialidade podem ser rediscutidas no juízo cível, ainda que já decididas no juízo criminal, em razão da independência de responsabilidades em cada uma das esferas.