Questão 2087534

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 2087534

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos

A emenda à Constituição será promulgada

Alternativa A:
pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e publicada pelo Congresso Nacional.
Alternativa B:
pelo Presidente da República, que deve obrigatoriamente participar do processo legislativo e publicada pelo Congresso Nacional.
Alternativa C:
pelo Presidente da República e publicada pela Casa Civil da Presidência da República em conjunto com o Ministério da Justiça.
Alternativa D:
pelo Presidente do Congresso Nacional, que determina sua publicação.
Alternativa E:
pelo Presidente do Congresso Nacional após decorrido o prazo de quinze dias de silêncio do Presidente da República.