Questão 2087456

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2087456

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos

Ressalvados os casos especificados na legislação, a
Constituição Federal impõe que as obras, os serviços, as
compras e as alienações serão contratados

Alternativa A: após autorização legislativa, para cada caso, ou genericamente
para determinados objetos, mas sempre
com prazo determinado.
Alternativa B: mediante processo de licitação pública, com obrigações
de pagamento independentes das condições
efetivas da proposta.
Alternativa C: mediante processo de licitação pública que assegure
igualdade de condições a todos os concorrentes.
Alternativa D: diretamente, desde que comprovadas as exigências
de qualificação técnica e econômica indispensáveis
à garantia do cumprimento das obrigações.
Alternativa E: mediante processo de licitação pública que não poderá
exigir qualificação técnica nem econômica, em
nenhum tipo de contratação.

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