Questão 2087453

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2087453

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Criação e Extinção de Autarquias

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos

Se a Prefeitura do Município de São José dos Campos
desejasse criar uma autarquia prestadora de serviços
públicos de água, esgoto e saneamento básico, seria
necessário

Alternativa A: aprovar uma lei específica na Câmara Municipal
para criar a autarquia, que passaria a integrar a
Administração
Indireta do Município.
Alternativa B: aprovar uma lei específica na Câmara Municipal
para autorizar o Poder Executivo a criar a autarquia,
que passaria a integrar a Administração Indireta do
Município.
Alternativa C: editar um Decreto Municipal para criar a autarquia,
que passaria a integrar a Administração Direta do
Município.
Alternativa D: aprovar uma lei específica na Câmara Municipal
para autorizar o Poder Executivo a criar a autarquia,
que passaria a integrar a Administração Direta do
Município.
Alternativa E: editar um Decreto Municipal para criar a autarquia,
que passaria a integrar a Administração Indireta do
Município.

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