Questão
ID 2087385Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)
Ano: 2013 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
As normas constitucionais brasileiras buscam promover o bem estar da coletividade e regulam a atuação do Estado na economia, observando alguns princípios, a saber: