Questão 2087358 de Direito Constitucional - FGV 2018

Questão

ID 2087358

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Inviolabilidade da Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Augusto Silva, candidato a vereador pelo Partido Ômega, ingressou na justiça para impedir a veiculação de matéria, em jornal de grande circulação, que relembra as acusações de desvio de verbas que lhe foram imputadas. O fato lhe rendeu um processo criminal, do qual foi inocentado por falta de provas, há mais de seis meses.

O candidato alega que, com o trânsito em julgado da sentença, não há mais interesse na divulgação da informação e que a matéria pode prejudicar sua campanha.

Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: Augusto Silva pode impedir a circulação da matéria, em razão
da proteção constitucional à intimidade, à honra e à imagem
do indivíduo.
Alternativa B: Augusto Silva pode impedir a circulação da matéria, uma vez
que não há interesse público envolvido na divulgação de
denúncia da qual foi inocentado.
Alternativa C: Augusto Silva não pode impedir a circulação da matéria, em
razão da liberdade jornalística e de comunicação, bem como
da liberdade de informação.
Alternativa D: Augusto Silva não pode impedir a circulação da matéria, uma
vez que a inocência por falta de provas no processo criminal
não afasta a possibilidade de ajuizamento de ação de
improbidade.
Alternativa E: Augusto Silva pode impedir a circulação da matéria, desde
que consiga demonstrar minimamente que sua divulgação é
capaz de alterar o resultado da eleição.

Estatísticas Cadernos

Questão 2087358

Continue estudando na plataforma