Questão 2087218 de Direito Constitucional - FGV 2023

Questão

ID 2087218

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Banco do Estado do Espírito Santo

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Art. 194, que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar direitos. De acordo com o documento publicado pelo CFESS (2019), intitulado: Os Impactos da “Reforma” da Previdência na classe trabalhadora, “no ano de 2019 foram aprovadas mudanças que representam o desmonte integral na previdência pública”.

Com base em uma leitura crítica sobre o tema, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
Desde a década de 1990, a política pública de previdência social sofre severos ataques na direção do desmonte da proteção social do trabalho.
Alternativa B:
A contrarreforma tende a maximizar a precarização da condição de vida dos trabalhadores e da exploração da força de trabalho.
Alternativa C:
Transferir para a capitalização, por meio de previdência privada, a responsabilidade do trabalhador em garantir seu acesso a bens e serviços, contribui para ampliar a seguridade social.
Alternativa D:
A contrarreforma representa a ampliação de barreiras ao acesso a benefícios e serviços da previdência social.
Alternativa E:
A parcela de mais baixa renda da classe trabalhadora é quem mais vai sofrer com os impactos da seletividade de acesso, pois terão que trabalhar por mais tempo.

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Questão 2087218

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