Questão 2086906

Direito Previdenciário · 2015

Questão

ID 2086906

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Fator Acidentário de Prevenção - FAP

Ano: 2015 Banca: CKM Serviços Órgão: Banco do Estado do Espírito Santo

O Fator Acidentário de Prevenção - FAP - fundamenta-se na Lei nº 10.666/2003. O FAP é um instrumento das políticas públicas relativas à saúde e à segurança no trabalho e permite a flexibilização da tributação coletiva dos Riscos Ambientais do Trabalho – RAT – com a

Alternativa A:
majoração das alíquotas RAT de 5 ou 10% segundo o desempenho de cada empresa.
Alternativa B:
redução das alíquotas RAT de 1, 2 ou 3% segundo o desempenho de cada empresa, tão somente.
Alternativa C:
redução ou majoração das alíquotas RAT de 5% segundo o desempenho de cada empresa.
Alternativa D:
estabilização das alíquotas RAT de 1, 2 ou 3% segundo o desempenho de cada empresa.
Alternativa E:
redução ou majoração das alíquotas RAT de 1, 2 ou 3% segundo o desempenho de cada empresa.

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