Questão 2086780

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2086780

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Previdência Complementar (Artigo 202 da CF)

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Banco do Estado do Espírito Santo

De acordo com a Constituição da República de 1988, é correto
afirmar que:

Alternativa A: a previdência complementar é autônoma frente ao Regime
Geral de Previdência Social;
Alternativa B: somente pessoas que participem da previdência
complementar poderão aposentar-se pelo Regime Geral de
Previdência Social;
Alternativa C: a previdência complementar é obrigatória para todos os
trabalhadores brasileiros sem atividade remunerada;
Alternativa D: a previdência complementar brasileira não foi até hoje
disciplinada e instituída por entidades previdenciárias;
Alternativa E: os benefícios da previdência complementar brasileira devem
ser idênticos aos previstos no Regime Geral de Previdência
Social.