Questão 2086748 de Legislação Federal - FGV 2018

Questão

ID 2086748

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 126/2007 - Dispõe sobre a Política de Resseguro, Retrocessão e Sua Intermediação, as Operações de Co-seguro, as Contratações de Seguro no Exterior e as Operações em Moeda Estrangeira do Setor Securitário; Altera o Decreto-lei no 73, de

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Banco do Estado do Espírito Santo

A Lei Complementar nº 126/07 abriu o mercado de resseguro,
acabando com o monopólio até então existente.
A respeito da qualificação das resseguradoras, é correto afirmar que:

Alternativa A: o IRB - Brasil Resseguros S.A. foi qualificado pelo legislador
como ressegurador local;
Alternativa B: o fundo que tenha por único objetivo a cobertura
suplementar dos riscos do seguro rural nas modalidades
agrícola, pecuária, aquícola e florestal é equiparado ao
ressegurador eventual;
Alternativa C: ressegurador sediado no país constituído sob a forma de
sociedade anônima, tendo por objeto exclusivo a realização
de operações de resseguro e retrocessão, é qualificado como
ressegurador admitido;
Alternativa D: ressegurador sediado no exterior, com escritório de
representação no país, que, atendendo às exigências
previstas na referida Lei Complementar e nas normas
aplicáveis à atividade de resseguro e retrocessão, tenha sido
cadastrado como tal no órgão fiscalizador de seguros para
realizar operações de resseguro e retrocessão, é qualificado
como ressegurador eventual;
Alternativa E: empresas estrangeiras sediadas em paraísos fiscais, assim
considerados países ou dependências que não tributam a
renda ou que a tributam em alíquota inferior a 20% ou, ainda,
cuja legislação interna oponha sigilo relativo à composição
societária de pessoas jurídicas ou à sua titularidade, não
podem se cadastrar como ressegurador admitido.

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Questão 2086748

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