Questão 2086672 de Direito Sanitário e Saúde - FGV 2018

Questão

ID 2086672

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Banco do Estado do Espírito Santo

Na Lei Orgânica da Saúde (LOS), a Saúde do Trabalhador é definida como “um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde do trabalhador, assim como visa à recuperação e à reabilitação dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”. Esse conjunto abrange a:

Alternativa A:
designação da equipe de saúde multidisciplinar responsável pela Saúde do Trabalhador nas empresas privadas, a partir da tipologia de agravos à saúde do trabalhador presentes no espaço laboral;
Alternativa B:
garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, havendo exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores;
Alternativa C:
fiscalização das empresas no que diz respeito ao cumprimento da vacinação obrigatória dos trabalhadores e de seus filhos menores de idade;
Alternativa D:
normatização das CIPAs (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e escolha de seus dirigentes entre os funcionários, a partir das lideranças dos setores;
Alternativa E:
supressão dos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de extinguir doenças ou agravos.

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Questão 2086672

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