Questão 2086446

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2086446

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano da Paraíba

Acerca das penalidades previstas ao servidor público
na Lei nº 8.112/1990, pode-se afirmar:

Alternativa A: a suspensão será aplicada em caso de
reincidência das faltas punidas com advertência
e de violação das demais proibições que não
tipifiquem infração sujeita à penalidade de
demissão, não podendo exceder de 60
(sessenta) dias.
Alternativa B: será punido com suspensão de até 30 (trinta) dias
o servidor que, injustificadamente, recusar-se a
ser submetido à inspeção médica determinada
pela autoridade competente, cessando os efeitos
da penal idade uma vez cumprida a
determinação.
Alternativa C: quando houver conveniência para o serviço, a
penalidade de suspensão poderá ser convertida
em multa, na base de 50% (cinquenta por cento)
por dia de vencimento ou remuneração, ficando o
servidor obrigado a permanecer em serviço.
Alternativa D: as penalidades de advertência e de suspensão
terão seus registros cancelados, após o decurso
de 2 (dois) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício,
respectivamente, se o servidor não houver,
nesse período, praticado nova infração
disciplinar.
Alternativa E: o cancelamento da penalidade surtirá efeitos
retroativos.