Questão
ID 2086441Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Injunção
Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano da Paraíba
O remédio constitucional cabível sempre que a falta
de norma regulamentadora torne inviável o exercício
dos direitos e liberdades constitucionais e das
prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania
e à cidadania, consiste no(a):
de norma regulamentadora torne inviável o exercício
dos direitos e liberdades constitucionais e das
prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania
e à cidadania, consiste no(a):