Questão 2086400

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2086400

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Sergipe

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) prevê, em seu artigo 43, a reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas de meio aberto ou de privação da liberdade e do respectivo plano individual, que pode ser solicitada a qualquer tempo, a pedido da direção do programa de atendimento, do defensor, do Ministério Público, do adolescente, de seus pais ou responsável. Justifica o pedido de reavaliação

Alternativa A:
a morte do adolescente.
Alternativa B:
o desempenho adequado do adolescente com base no seu plano de atendimento individual, antes do prazo da reavaliação obrigatória.
Alternativa C:
a realização de sua finalidade.
Alternativa D:
a condição de doença grave, que torne o adolescente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida.
Alternativa E:
o fato de o maior de 21 anos estar, em cumprimento de medida socioeducativa por ato infracional cometido após os 18 anos, respondendo a processo-crime.

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