Questão
ID 208635Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS), Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade), Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Calçado
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. Ela estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca desses princípios, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) O princípio da Universalidade garante que o acesso aos serviços de saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas, em todos os níveis de assistência.
(__) O princípio da Equidade estabelece que todos devem ser tratados de forma igualitária, recebendo exatamente os mesmos serviços e recursos, independentemente de suas necessidades.
(__) A Integralidade da assistência compreende um conjunto articulado de ações (promoção, prevenção, tratamento e reabilitação), vendo o indivíduo como um todo e atendendo a todas as suas necessidades.
(__) A diretriz da Centralização político-administrativa determina que todas as decisões sobre a saúde devem ser tomadas pelo Ministério da Saúde em Brasília.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: