Questão 2086200

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2086200

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Teoria do Órgão ou da Imputação

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Sergipe

No que concerne aos órgãos públicos, é correto afirmar:

Alternativa A: A criação e extinção dos órgãos públicos independem de lei.
Alternativa B: No desempenho das atividades inerentes a sua competência, os órgãos públicos atuam em nome da pessoa jurídica de que fazem parte.
Alternativa C: Os órgãos públicos têm personalidade jurídica própria.
Alternativa D: A regra geral é a de que os órgãos públicos detêm capacidade processual.
Alternativa E: Os órgãos públicos são unidades de atuação integrantes apenas da estrutura da Administração direta, haja vista que as unidades de atuação integrantes da estrutura da Administração indireta denominam-se entidades.