Questão 2086185

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2086185

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Decretos Regulamentares e Decretos Autônomos

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Sergipe

A Constituição Federal atribui ao Presidente da República competência privativa para

Alternativa A: exercer, com o auxílio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, a direção superior da Administração federal.
Alternativa B: vetar propostas de emendas à Constituição, total ou parcialmente.
Alternativa C: sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
Alternativa D: permitir, nos casos previstos em lei ordinária, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
Alternativa E: celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Senado Federal.