Questão 2086183

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2086183

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - dos Servidores Públicos

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Sergipe

Em conformidade com a disciplina constitucional atinente aos órgãos, entidades e servidores da Administração pública,

Alternativa A: é vedado a todo servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Alternativa B: o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa C: os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedada, em qualquer hipótese, a contratação de estrangeiros.
Alternativa D: é admitida a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com os casos estabelecidos em lei.
Alternativa E: é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.