Questão 2086171

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2086171

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Normas Limitadas de Caráter Programático ou Normas Programáticas

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Sergipe

À luz da Teoria Geral da Constituição,

Alternativa A: as normas programáticas são aquelas que possuem aplicabilidade direta, integral e imediata.
Alternativa B: a desconstitucionalização é o fenômeno jurídico que prevê que as normas da constituição anterior são recepcionadas pela nova ordem como normas infraconstitucionais.
Alternativa C: há hierarquia entre as normas constitucionais, sendo que aquelas classificadas como materialmente constitucionais apresentam maior valor que as classificadas tão somente como formalmente constitucionais.
Alternativa D: com a promulgação de uma nova Constituição, a legislação infraconstitucional anterior perde completa e integralmente a sua validade.
Alternativa E: o preâmbulo da Constituição Federal brasileira é norma de reprodução obrigatória nas Constituições Estaduais.