Questão 2086103

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2086103

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Sergipe

Consideradas as regras atinentes ao processo de alteração das normas constitucionais, tal como definido na Constituição
Federal,

Alternativa A: é cabível, por meio de emenda à Constituição, autorizar a instituição de pena de morte para os autores de crimes hediondos.
Alternativa B: a proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
Alternativa C: a emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.
Alternativa D: a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Alternativa E: a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa mediante requerimento da maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.