Questão 2086102 de Direito Administrativo - FCC 2018

Questão

ID 2086102

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Publicação do Aviso de Edital

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Sergipe

A Administração pública, após ter publicado edital de licitação, alterou algumas cláusulas do instrumento relativas aos requisitos
de habilitação, tornando-os em alguns aspectos mais exigentes e em outros mais alargados. Sobreveio impugnação ao edital,
fundamentada na ausência de sua republicação, após as alterações referidas. A impugnação

Alternativa A: procede, pois a Administração está impedida de realizar modificações no instrumento convocatório após sua publicação, mesmo que o republique e respeite o prazo mínimo para apresentação das propostas.
Alternativa B: procede, pois na fase externa da licitação a Administração somente pode alterar o edital para sanar vícios de legalidade ou proceder alterações irrelevantes.
Alternativa C: improcede, pois a Administração pode a qualquer momento alterar as cláusulas do edital, cuidando-se de decisão discricionária do departamento responsável pelo procedimento republicar ou não a chamada pública.
Alternativa D: improcede, pois somente modificações relativas à proposta de preço obrigam a republicação do instrumento convocatório.
Alternativa E: procede, pois a Administração tem o dever de republicar o edital quando alterar de forma substancial suas regras, devolvendo o prazo original para apresentação das propostas.

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Questão 2086102

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