Questão 2086101

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2086101

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fase Externa

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Sergipe

Determinado procedimento licitatório regido pela Lei n2 10.520/2002 foi impugnado sob o fundamento de que o pregoeiro deu
início à fase de seleção das propostas de preço sem antes proceder à análise dos documentos de habilitação. A impugnação

Alternativa A: deve ser acatada, pois a fase de habilitação tem necessariamente que preceder a de julgamento das propostas de preço.
Alternativa B: procede, na hipótese de cuidar-se de licitação de grande vulto em que o pregão segue as regras, quanto à habilitação, da modalidade licitatória concorrência.
Alternativa C: procede, pois a inversão de fases é admitida tão somente nas licitações dos denominados contratos de eficiência.
Alternativa D: improcede, pois a modalidade licitatória pregão estabelece a inversão de fases, iniciando-se a seleção pelo julgamento das propostas de preço, analisando-se, após o encerramento da etapa competitiva, os documentos de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar.
Alternativa E: improcede, porque a inversão de fases é inovação procedimental típica dessa modalidade licitatória, tendo o pregoeiro, após o julgamento de preço, o dever de analisar os documentos de habilitação de todos os licitantes classificados.

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