Questão 2086090

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 2086090

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Renúncia ao Direito de Recorrer

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Sergipe

Segundo o que dispõe a legislação, bem como o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal
de Justiça acerca dos recursos no Processo Penal brasileiro, é correto afirmar:

Alternativa A: É possível que o tribunal reconheça, de ofício, eventual nulidade em prejuízo do réu, mesmo que ela não tenha sido arguida no recurso interposto pela acusação.
Alternativa B: A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta.
Alternativa C: É possível, por razões de conveniência e oportunidade, o Ministério Público desistir de recurso que haja interposto.
Alternativa D: O recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante.
Alternativa E: No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, ainda que fundado em motivos de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos demais.

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